República Dominicana:Requisitos de visto
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República Dominicana: Requisitos de visto
Os requisitos de visto podem mudar. Confirme sempre as informações mais recentes em fontes oficiais do governo.
Requisitos de Entrada sem Visto
- O passageiro estrangeiro que entra para fins turísticos deve, em regra, portar um passaporte com validade mínima de seis meses, apresentar bilhete de ida e volta por via aérea, marítima ou terrestre, informar o endereço fixo onde permanecerá no país e demonstrar possuir meios financeiros suficientes para cobrir as despesas durante a viagem. O valor mínimo a ser aplicado para a suficiência financeira e a lista padrão de provas aceitas não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central.
- Em relação à validade do passaporte, aplica-se uma isenção temporária válida até 31 de dezembro de 2026 apenas para determinadas nacionalidades e viagens turísticas. Para os passaportes abrangidos por esta isenção, basta que o passaporte seja válido durante a viagem, a permanência no país e a saída do país. A aplicação ou não da isenção deve ser verificada de acordo com a nacionalidade do passageiro e o propósito da viagem. O número de páginas em branco exigido no passaporte, as condições para passaportes danificados, passaportes legíveis por máquina ou biométricos não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central.
- Os turistas estrangeiros devem portar bilhete de ida e volta. As companhias aéreas comerciais são obrigadas a verificar o bilhete de ida e volta antes de aceitar o passageiro a bordo. Esta obrigação não se aplica aos cidadãos da República Dominicana nem aos estrangeiros que residem legalmente no país.
- O passageiro que entra para fins turísticos sem visto consular está sujeito ao Cartão de Turista, a menos que esteja isento. O Cartão de Turista não é um visto consular, mas sim um imposto e documento de entrada de uso único que permite a entrada no país sem visto para fins turísticos. A taxa é de 10 dólares americanos. Nos portos marítimos e postos de fronteira terrestre, o pagamento pode ser aceito em 10 dólares americanos ou 10 euros. Para passageiros que chegam por via aérea, o valor do Cartão de Turista está incluído no preço do bilhete aéreo emitido no exterior. Nas entradas por via terrestre ou marítima, o cartão é adquirido nos pontos de venda oficiais autorizados.
- O Cartão de Turista só pode ser utilizado para uma única entrada e confere o direito de permanência máxima de 30 dias. Para uma estadia mais longa, é necessário solicitar uma prorrogação junto à Direção-Geral de Migração e pagar a taxa determinada de acordo com a duração da estadia. Com o Cartão de Turista, não é permitido exercer trabalho remunerado, atividades comerciais, estudos regulares ou atividades com finalidades diferentes do turismo. Os turistas estrangeiros menores de idade também estão sujeitos ao Cartão de Turista, a menos que haja isenção.
- Todo passageiro que entra ou sai do país em voo comercial deve preencher o formulário eletrónico gratuito de entrada-saída. O E-Ticket não é uma autorização de viagem eletrónica nem um e-visto. É um formulário obrigatório de declaração do passageiro que combina informações de imigração, alfândega e saúde. O formulário deve ser preenchido antes de chegar ao balcão da companhia aérea no aeroporto; pode ser preenchido com meses de antecedência, assim que as informações do voo estiverem disponíveis.
- No formulário E-Ticket são solicitados: nome e sobrenome, data de nascimento, sexo, local de nascimento, nacionalidade, número do passaporte, endereço de e-mail, endereço de residência, profissão, estado civil, número do voo, companhia aérea, propósito da viagem, duração da estadia, pontos de entrada e saída, e informações de alojamento. Em alojamentos particulares, deve ser fornecido um endereço completo incluindo província, município, bairro, rua e número da porta. Quando necessário, também são preenchidos dados sobre bagagem, dinheiro ou bens transportados, rota de trânsito, histórico de viagens recentes e declaração de saúde.
- Até sete pessoas da mesma família que viajem juntas podem ser registadas num único formulário E-Ticket. A pessoa que preenche o formulário pode adicionar até seis familiares. Para grupos maiores, deve ser preenchido um formulário adicional. Após a conclusão do formulário de entrada, pode ser feito um print screen do código QR gerado ou transportada uma cópia impressa. O código QR pode ser solicitado no controlo alfandegário à entrada no país.
- Para passageiros que chegam em voos privados, embarcações marítimas não comerciais, ferries e navios de cruzeiro, podem ser utilizados formulários físicos de imigração e alfândega em vez do formulário eletrónico. O formulário a utilizar varia consoante o meio de transporte.
- A obrigatoriedade do certificado de vacina contra a febre amarela varia consoante o local de partida do passageiro, o seu histórico de viagens recentes, a idade e a rota de trânsito. Os passageiros sujeitos a esta obrigação devem demonstrar no Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia que a vacina foi administrada dentro do prazo exigido. Em algumas práticas, exige-se que a vacina tenha sido administrada pelo menos dez dias antes da entrada. Podem aplicar-se isenções condicionais para crianças pequenas, passageiras grávidas, passageiros em trânsito aeroportuário de curta duração ou pessoas com contraindicação médica; em caso de isenção médica, pode ser exigido um relatório médico.
- A obrigatoriedade de seguro de saúde de viagem e o valor mínimo de cobertura que o seguro deve ter não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central.
Requisitos de Pedido de Visto Consular
- O pedido de visto deve ser apresentado na embaixada ou consulado da República Dominicana responsável pela área de residência do requerente ou autorizado para tal. Na página de serviços central, os canais de candidatura indicados são presencialmente e por correio eletrónico. Não existe um sistema de e-visto aberto ao público em geral.
- O requerente deve preencher e assinar o formulário oficial de visto na íntegra. Dependendo da versão utilizada pela representação, o formulário pode ser preenchido no computador, à máquina ou em letras maiúsculas legíveis. No formulário são declarados: informações pessoais, dados de nascimento e nacionalidade, profissão, endereço de residência, dados do passaporte e identidade, estado civil, informações do cônjuge, data da viagem, duração da estadia, propósito da viagem, endereço de alojamento, instituição de trabalho ou ensino, pessoa que custeará as despesas, viagens anteriores, vistos anteriores, recusas de visto, intenção de trabalho ou estudo, e pessoas que viajam juntas.
- O formulário deve ser assinado pelo requerente. O formulário central contém campos para impressões digitais dos dedos indicadores direito e esquerdo. Em que tipos de visto, a partir de que idade e em que representações as impressões digitais são recolhidas não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- Em regra, é apresentada uma fotografia tirada de frente, com fundo branco. Em diferentes secções da página central de vistos, o tamanho da fotografia é indicado como 2 × 2 polegadas e também como 4 × 5 centímetros. Por conseguinte, o tamanho da fotografia não está especificado de forma consistente e definitiva na fonte oficial central, devendo ser confirmado junto da representação onde o pedido é apresentado. A data de tiragem da fotografia, o formato do ficheiro digital, a resolução e o tamanho máximo do ficheiro não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central.
- O passaporte original deve ter validade mínima de seis meses. Pode ser solicitada uma cópia legível do cartão de residência ou do documento de residência legal aos requerentes que não sejam cidadãos do país onde o pedido é apresentado. Dependendo do tipo de visto, podem também ser exigidas cópias do documento de identificação nacional e de vistos anteriormente emitidos pela República Dominicana e por outros países. O número de páginas em branco exigido no passaporte e as condições para passaportes danificados, legíveis por máquina ou biométricos não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central.
- No pedido de visto turístico, pode ser solicitada uma carta de solicitação assinada pelo requerente ou seu representante. A carta deve indicar o nome do requerente, local de residência, ocupação, meios financeiros e propósito da viagem. Devem ser apresentados a reserva atualizada de voo de ida e volta, bem como a reserva de hotel ou uma carta de convite contendo o endereço e os contactos da pessoa que fornecerá o alojamento.
- A suficiência financeira pode ser comprovada através de documento de trabalho, extratos bancários, documentos de conta de depósito ou corrente, movimentos bancários, propriedade imobiliária, empresa, documentos de terrenos ou veículos. Na lista de verificação breve central para visto turístico, são indicados o extrato bancário dos últimos três meses e a carta de trabalho. O valor mínimo que deve constar na conta bancária não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- Se for utilizado um fiador ou patrocinador na República Dominicana, pode ser solicitada uma carta de garantia autenticada por notário e legalizada pela Procuradoria-Geral da República. A carta de garantia deve declarar que o visitante não permanecerá além do período autorizado, não exercerá atividades fora do propósito para o qual o visto foi emitido e que, se necessário, as despesas de regresso, deportação ou outras despesas que possam surgir no país serão cobertas pelo fiador. O documento de identificação da pessoa que assina a garantia também deve ser anexado ao processo.
- Se a pessoa que apresenta o pedido em nome de um requerente menor de idade não for a mãe ou o pai, deve ser apresentada uma autorização dos pais ou tutor legal. Dependendo do tipo de pedido e da relação familiar, podem ser solicitados certidão de nascimento, certidão de casamento ou outros documentos que comprovem o vínculo familiar.
- Dependendo do tipo de visto, podem ser solicitados: certificado de registo criminal dos países onde residiu nos últimos cinco anos, certidão de nascimento ou casamento, contrato de trabalho, carta do empregador, documentos de registo da empresa, carta de aceitação universitária, documento de bolsa de estudos ou apoio financeiro, diploma, currículo ou relatório médico. Estes documentos não são universais para todos os pedidos de visto turístico de curta duração; são determinados de acordo com o propósito do visto e a situação do requerente.
- Os documentos oficiais emitidos em países estrangeiros, como certidões de nascimento, casamento, registo criminal, trabalho e outros, devem ser legalizados ou apostilados quando exigidos na lista de verificação do tipo de visto em causa. Os documentos que não estejam em espanhol devem ser traduzidos para espanhol por um tradutor judicial autorizado; quando necessário, tanto o documento original como a tradução devem ser legalizados ou apostilados.
- Na tabela de taxas consulares centrais, o visto turístico de entrada única custa 100 dólares americanos, o visto turístico de múltiplas entradas custa 150 dólares americanos, o visto de negócios de entrada única custa 150 dólares americanos, o visto de negócios de múltiplas entradas custa 200 dólares americanos, o visto de negócios de múltiplas entradas para fins de trabalho custa 200 dólares americanos, o visto de estudante custa 100 dólares americanos, o visto de familiar dependente custa 150 dólares americanos, o visto de residência standard custa 200 dólares americanos e o visto de trabalhador temporário custa 95 dólares americanos. Os vistos de residência para reformados ou titulares de rendimentos regulares custam 200 dólares americanos, e o visto de residência para investidores custa 250 dólares americanos. Para vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia, a taxa central é indicada como zero. Os métodos de pagamento aceites não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central e podem variar consoante a representação.
- O prazo de processamento oficial central é de 10 a 20 dias úteis. Não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central com quanta antecedência em relação à viagem o pedido deve ser apresentado. A autoridade competente pode convocar o requerente ou o fiador na República Dominicana para uma entrevista, solicitar documentos adicionais e recusar o visto mesmo que o processo completo tenha sido apresentado. Recomenda-se não comprar bilhetes aéreos não reembolsáveis antes da aprovação do visto.
- O visto turístico de entrada única é emitido para uma única entrada, a ser utilizada no prazo de 60 dias, e o visto turístico de múltiplas entradas é emitido para duas entradas no período de 60 dias. O visto de negócios de entrada única pode ser emitido para 60 dias e uma entrada, e o visto de negócios de múltiplas entradas pode ser emitido para um ano e múltiplas entradas. O visto de negócios de múltiplas entradas para fins de trabalho pode ser válido por um ano. O visto de residência é de entrada única, a ser utilizado no prazo de 60 dias; após a entrada no país, os procedimentos de imigração devem ser concluídos. Alguns titulares de vistos de trabalho, dependência e residência devem apresentar-se à Direção-Geral de Migração no prazo de 30 dias a contar da sua entrada no país.
- O seguro de saúde de viagem, o valor mínimo de cobertura do seguro e um itinerário de viagem padrão obrigatório para visto turístico não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central.
- Os passageiros com visto consular também devem preencher o formulário E-Ticket gratuito em voos comerciais, cumprir o requisito de bilhete de ida e volta e as regras de saúde relacionadas com o histórico de viagens.
República Dominicana: Destinos importantes
A capital da República Dominicana é Santo Domingo, o principal centro político e econômico do país e a porta de entrada para a maioria dos visitantes internacionais. Outras cidades importantes incluem Santiago de los Caballeros, um polo industrial e cultural, e Punta Cana, famosa por suas praias e resorts.
A cultura dominicana é rica em música, dança e história, com destaque para o merengue e a bachata. O país possui uma extensa costa caribenha, com ilhas e praias paradisíacas, além de parques nacionais e locais históricos como a Zona Colonial de Santo Domingo.
Ao planejar uma viagem, muitos turistas optam por voar diretamente para Punta Cana ou Santo Domingo e depois se deslocam para outras regiões como Samaná, Puerto Plata ou La Romana. As conexões rodoviárias são frequentes, e voos domésticos conectam as principais cidades.
