El Salvador:Requisitos de visto e regras de entrada para visitantes
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El Salvador:Mapa de requisitos de visto
Consulte quais nacionalidades precisam de visto para entrar neste país e quais podem entrar sem visto.
El Salvador: Documentos e requisitos para visto e entrada
Os requisitos de visto podem mudar. Confirme sempre as informações mais recentes em fontes oficiais do governo.
Requisitos de Entrada sem Visto
- O viajante deve portar um passaporte ou documento de viagem válido, em bom estado e aceitável no controle de fronteira. Para entrada com passaporte, a regra geral é que o documento tenha validade superior a seis meses. Uma exceção pode ser aplicada em casos como acordo internacional, regulamentação regional ou trânsito do viajante para seu próprio país ou país de residência legal.
- Viajantes com direito de viajar com documento de identidade nacional no âmbito do regulamento regional CA-4 podem utilizar um documento de identidade ou passaporte válido e em bom estado. Viajantes fora deste regulamento devem portar passaporte.
- A exigência de passaporte legível por máquina ou biométrico também não está publicada como condição geral de entrada nas fontes centrais. Documentos de viagem expirados, danificados, alterados, falsificados ou em mau estado podem resultar na recusa de entrada.
- O viajante deve declarar o propósito da viagem no controle de fronteira e fornecer as informações solicitadas pelas autoridades de imigração. Viajantes não residentes que chegam por meio de transporte comercial podem ser solicitados a apresentar bilhete de retorno ou de continuação para o próximo país. Em voos particulares, pode ser solicitado o plano de voo; em viagens marítimas, o plano de navegação indicando o porto de chegada.
- Para hospedagem, deve ser apresentada a reserva de hotel ou o nome e informações de contato da pessoa de contato em El Salvador. É necessário documentar a suficiência financeira para cobrir a estadia. O número de meses que o extrato bancário deve abranger e o saldo fixo exigido na conta também não estão publicados nas fontes centrais.
- O período máximo de estadia permitido em status de turista é de 90 dias. Os dias já passados na região CA-4 são deduzidos do total de dias de estadia concedidos na primeira entrada. O viajante estrangeiro que entra em El Salvador vindo de outro país da região deve poder apresentar seu passaporte e o número de dias autorizados restantes na região.
- Alguns viajantes sem visto são solicitados a adquirir um cartão de turista no posto de fronteira. O cartão de turista é obtido no ponto de entrada aéreo, terrestre ou marítimo e custa 12 dólares americanos. Este cartão não é um visto emitido na fronteira.
- O teste de COVID-19 ou o cartão de vacinação contra COVID-19 não são requisitos de entrada. De acordo com a regulamentação sanitária atual, o certificado de vacinação contra febre amarela também deixou de ser um requisito de entrada no país a partir de 24 de maio de 2024.
- O seguro de saúde de viagem, uma cobertura mínima específica de seguro, o certificado de trabalho ou estudante e o itinerário diário de viagem não estão publicados nas fontes centrais como requisitos universais para todos os viajantes que entram sem visto. O oficial de fronteira pode solicitar documentos adicionais para verificar o propósito da viagem e o cumprimento das condições de entrada.
Requisitos de Solicitação de Visto Eletrônico
- O sistema de entrada online de El Salvador é oficialmente denominado Permiso Especial de Ingreso, ou Autorização Especial de Entrada, ou PEI. O sistema permite que viajantes que anteriormente precisavam obter um visto consular, mas que não possuem representação de El Salvador no país onde se encontram, não têm acesso à representação ou possuem outro impedimento oficialmente reconhecido, solicitem online.
- O solicitante deve criar uma conta de usuário na plataforma PEI, preencher o formulário de solicitação online e carregar os documentos exigidos pelo sistema. O endereço de e-mail utilizado durante a solicitação deve estar ativo; as notificações de decisão e de documentos faltantes são enviadas para o endereço de e-mail registrado.
- A lista detalhada de documentos na plataforma é exibida após a criação da conta e a seleção das informações pessoais, propósito da viagem e tipo de solicitação.
- O solicitante deve possuir um passaporte válido e em bom estado. No âmbito da regra geral de entrada, espera-se que o passaporte tenha validade superior a seis meses. Na página de serviço do PEI, o número de páginas em branco exigidas, as páginas a serem digitalizadas, o requisito de passaporte biométrico e as especificações técnicas do arquivo do passaporte não estão especificados com exatidão.
- Estas informações podem ser solicitadas na tela de documentos personalizada dentro da conta de solicitação.
- O solicitante deve inserir os dados de viagem e identificação no sistema, carregar os documentos de suporte solicitados e pagar online a taxa de serviço de imigração no valor de 100 dólares americanos.
- Após análise, a solicitação pode ser aprovada, colocada em espera com pedido de informações ou documentos adicionais, rejeitada ou cancelada. A aceitação da solicitação não significa que a autorização foi automaticamente concedida. A autoridade competente pode verificar os documentos carregados e solicitar informações adicionais.
- Também não foi publicado um período fixo para a realização da solicitação antes da viagem. A solicitação deve ser concluída com antecedência suficiente antes de os arranjos de viagem serem finalizados.
- O PEI pode ser utilizado para turismo, negócios, visita familiar, tratamento médico, educação, participação em eventos realizados no país, atividades desportivas, prática profissional, voluntariado e outros propósitos temporários de viagem aceites pela autoridade competente. O período de estadia concedido com a autorização aprovada varia de acordo com a solicitação e a decisão; o período autorizado pode chegar até 180 dias.
- A decisão favorável é comunicada eletronicamente ao viajante. A autorização é carimbada no passaporte durante a entrada no país e pode ser utilizada em qualquer posto de fronteira aéreo, terrestre ou marítimo autorizado.
- O PEI não é um visto de fronteira obtido instantaneamente mediante solicitação no posto de fronteira. O viajante deve ter recebido uma decisão favorável antes de iniciar a viagem.
Requisitos de Solicitação de Visto Consular
- O sistema consular de El Salvador é composto pelo visto consular, decidido diretamente pelo consulado, e pelo visto consultivo, que requer autorização prévia da Direção-Geral de Imigração e Estrangeiros. O tipo de solicitação é determinado pela natureza do passaporte, pela situação do solicitante, pelo propósito da viagem e pela classificação pessoal do visto.
- A solicitação deve ser enviada à embaixada ou consulado de El Salvador mais próximo. A cidadania do solicitante, o tipo de passaporte, a residência legal noutro país e a posse de visto válido dos EUA, Canadá ou Schengen podem alterar o procedimento aplicável.
- O formulário oficial de solicitação de visto deve ser preenchido em letras de forma legíveis, com as informações conforme aparecem no passaporte. No formulário, são solicitados: sobrenome, nome, cidadania, sexo, local e data de nascimento, endereço de residência, número de telefone, tipo e número do passaporte, local e data de emissão, data de validade, profissão, propósito da viagem e informações sobre autorizações de entrada anteriores. O formulário deve ser assinado pelo solicitante, com indicação do local e data da solicitação.
- Para solicitantes menores de idade, os nomes e informações de cidadania dos pais devem ser inseridos no formulário. A representação consular relevante pode solicitar documentos adicionais que comprovem o vínculo familiar e a autorização parental.
- O passaporte deve ser válido e ter pelo menos seis meses de validade no momento da emissão do visto. O visto pode ser apostado no passaporte ou noutro documento de viagem aceite por El Salvador. Conforme o tipo de solicitação, são exigidos o original do passaporte e cópias de todas as páginas utilizadas do passaporte.
- O requisito de passaporte legível por máquina ou biométrico também não está publicado como condição universal nas páginas centrais de solicitação.
- Deve ser anexada à solicitação uma cotação de bilhete aéreo, reserva ou itinerário de viagem que indique a companhia aérea, o número do voo, a data de entrada em El Salvador e a data de saída do país. Se houver reserva de hotel, deve ser apresentada; se não for utilizado hotel, o endereço de hospedagem deve ser indicado no formulário de solicitação.
- Devem ser apresentados o programa das atividades que o solicitante realizará no país e a comprovação de suficiência financeira para cobrir as despesas de viagem e estadia.
- Em solicitações de turismo ou visita pessoal, devem ser explicados o relacionamento do apoiante em El Salvador com o solicitante, o motivo da entrada, o endereço de hospedagem, quem cobrirá as despesas de alimentação e alojamento, as datas planeadas de entrada e saída e os postos de fronteira a serem utilizados. O apoiante compromete-se a que o viajante cumpra as atividades autorizadas e o período de estadia, e saia do país antes do término do prazo.
- Homens de negócios e representantes comerciais devem apresentar adicionalmente uma carta de apoio ou convite, bem como currículo ou documentos que comprovem suas qualificações profissionais. De especialistas, consultores ou pessoal técnico, são exigidos currículo, diploma ou comprovante de profissão; de pessoas designadas por uma empresa ou instituição, documento de designação ou acreditação; de viajantes em missão diplomática, acreditação de missão.
- A carta de convite ou apoio comercial deve ser emitida por uma entidade pública, empresa, estabelecimento ou organização empresarial acreditada em El Salvador. A carta deve ser preparada em papel timbrado da entidade, conter a assinatura do apoiante e o selo da entidade. Se o apoiante for uma empresa, estabelecimento ou organização empresarial, a carta deve ser autenticada por um notário de El Salvador.
- Em solicitações de visto de negócios ou comercial apoiadas por empresa, podem ser solicitadas: cópia autenticada do certificado de constituição da empresa registado no registo comercial, alterações ao contrato social, se houver, documento de procuração do representante em funções registado no registo, número de identificação fiscal da empresa, certificados de registo comercial e de estabelecimento autenticados por notário, e folhas de pagamento de contribuições para a segurança social e pensões.
- Para o visto de investidor, deve ser apresentado o original ou cópia autenticada da decisão do Registo de Investimento emitida pelo Ministério da Economia de El Salvador.
- Os documentos emitidos no estrangeiro e utilizados numa solicitação de visto consultivo devem ser autenticados ou apostilados e traduzidos adecuadamente para espanhol. Conforme o tipo de documento e o país de emissão, a representação consular relevante pode impor um requisito adicional de legalização.
- A solicitação de visto consultivo deve ser feita pelo menos quatro semanas antes da entrada planeada.
- A taxa de processamento do visto consultivo de entrada única é de 40 dólares americanos e a taxa paga não é reembolsável. Para investidor, homem de negócios ou representante comercial, a taxa de visto de entrada única ou múltipla é de 200 dólares americanos.
- Para vistos de investidor, homem de negócios ou representante comercial, caso os documentos estejam completos, o prazo de decisão oficial é de 5 a 20 dias úteis.
- A validade do visto de entradas múltiplas emitido para fins de negócios, investimento ou representação comercial pode ser de até dois anos. O visto pode ser emitido para uma ou mais entradas.
- A validade do visto não é igual ao período de estadia concedido na entrada no país. O período de estadia autorizado é determinado pelo oficial de imigração na fronteira, considerando o propósito da viagem e as condições de entrada do viajante.
- No formulário de solicitação de visto consultivo, são registados os postos de fronteira de entrada e saída a serem utilizados e as datas planeadas. A aprovação pode ser concedida com base no itinerário e datas indicados. Alterações no plano de viagem podem exigir comunicação com novo bilhete ou documento de saída.
- A apresentação de impressões digitais ou outros dados biométricos não está indicada como requisito geral nas páginas centrais de visto.
- A aceitação dos documentos não significa que o visto será concedido. As autoridades de imigração e consulares podem rejeitar a solicitação, solicitar esclarecimentos adicionais ou documentos de suporte e cancelar o visto em caso de declaração falsa.