Gabão:Requisitos de visto e regras de entrada para visitantes
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Gabão:Mapa de requisitos de visto
Consulte quais nacionalidades precisam de visto para entrar neste país e quais podem entrar sem visto.
Gabão: Documentos e requisitos para visto e entrada
Os requisitos de visto podem mudar. Confirme sempre as informações mais recentes em fontes oficiais do governo.
Requisitos de Entrada sem Visto
- Em viagens com isenção de visto, deve-se portar um passaporte ou documento de viagem válido reconhecido pelo Gabão. De acordo com a regra geral de entrada, o documento deve ter validade de pelo menos três meses após o término da viagem planejada ao Gabão.
- O passageiro deve poder apresentar, quando necessário, documentos que expliquem o propósito da viagem e as condições de estada planejadas. As autoridades de fronteira podem solicitar comprovantes de alojamento, propósito da visita, vínculo comercial ou outro documento comprobatório.
- Durante a viagem, deve-se dispor de meios de subsistência suficientes e de recursos financeiros para cobrir a viagem de regresso ou a continuação para outro país. Pessoas em missão oficial com passaporte diplomático, oficial ou de serviço podem ser isentas desta prova de suficiência financeira.
- O passageiro não deve constar entre as pessoas inadmissíveis no país e não deve representar risco para a ordem pública, segurança nacional ou saúde pública. A isenção de visto não confere direito automático de entrada; a decisão final cabe às autoridades de fronteira e de imigração.
- O período máximo de estada sem visto varia conforme o acordo que fundamenta a isenção e o tipo de passaporte utilizado.
Requisitos para Pedido de E-Visto
- O pedido de e-visto deve ser preenchido online. As informações pessoais, dados do passaporte e datas de viagem no formulário devem corresponder exatamente às informações constantes no passaporte.
- Deve ser anexada ao pedido uma cópia da página do passaporte que contém os dados de identificação e biográficos. O passaporte deve ter validade de pelo menos seis meses.
- Deve ser carregada uma fotografia colorida, tirada nos últimos seis meses, com dimensões de 35 × 45 mm. A fotografia não deve estar excessivamente clara ou escura; não deve haver sombras no rosto ou no fundo.
- O requerente deve preencher o formulário na íntegra e submetê-lo no sistema de candidatura. Não se deve iniciar a viagem antes de receber o Comprovante de Autorização Eletrónica de Viagem. O passageiro não deve viajar para o Gabão antes da data de chegada declarada no pedido. O passageiro que viajar sem ter recebido o documento de aprovação ou antes da data declarada poderá não ser admitido no país.
- O e-visto pode ser utilizado apenas para entradas por via aérea no Aeroporto Internacional Léon-Mba, em Libreville.
- O custo do e-visto de entrada única de um a três meses é de 70 euros ou 45.000 francos CFA, acrescido de uma taxa de processamento de 15 euros. O custo do e-visto de entradas múltiplas de seis meses é de 185 euros ou 120.000 francos CFA, acrescido de uma taxa de processamento de 15 euros.
- O pagamento é efetuado no momento da entrega da etiqueta do e-visto à chegada ao Gabão.
- O prazo de processamento do pedido de e-visto é de 72 horas, e o portal oficial indica que o pedido não pode ser concluído num período mais curto. O requerente deve concluir o seu pedido com antecedência, tendo em conta este prazo e a necessidade de obter a aprovação antes da viagem.
- O visto de um mês pode ser prorrogado por mais dois meses. O visto de dois meses pode ser prorrogado por mais um mês. Os vistos de três meses e de seis meses não podem ser prorrogados. A prorrogação deve ser solicitada na unidade de vistos da DGDI em Libreville.
- O e-visto pode ser utilizado para visitas de curta duração. As pessoas que desejem estabelecer-se ou residir por longo período no Gabão devem utilizar os procedimentos de residência correspondentes da DGDI, em vez do e-visto.
- O passageiro deve, pelo menos, conseguir aceder ao comprovativo de aprovação durante a viagem.
Requisitos para Pedido de Visto Consular
- O pedido de visto consular deve ser apresentado na embaixada, alta comissão, consulado ou unidade de representação externa da DGDI do Gabão competente. A aceitação do pedido presencialmente, por correio ou mediante sistema de agendamento varia conforme a representação.
- Para o pedido, devem ser apresentados um passaporte ou documento de viagem válido, um formulário de visto preenchido e assinado na íntegra e fotografias tipo passe recentes. A página central do Ministério dos Negócios Estrangeiros solicita duas fotografias novas e idênticas.
- Quanto à validade do passaporte, as listas de verificação das representações geralmente exigem um período de pelo menos seis meses. A unidade da DGDI em França exige adicionalmente que o passaporte tenha pelo menos duas páginas em branco consecutivas e a apresentação de uma cópia do passaporte. A exigência de páginas em branco não está uniformizada a nível central para todas as representações.
- Nos pedidos na DGDI em França, devem ser apresentadas duas fotografias recentes, coloridas e com dimensões máximas de 35 × 45 mm; uma das fotografias deve ser colada no espaço reservado no formulário. Nos pedidos com passaporte diplomático ou de serviço, as fotografias devem ser sem óculos.
- A Alta Comissão do Reino Unido solicita duas fotografias coloridas recentes de passaporte, enquanto a Embaixada em Washington solicita uma fotografia. O número e as dimensões das fotografias variam conforme a representação onde o pedido é apresentado.
- Deve ser apresentado um bilhete de avião de ida e volta ou uma reserva de voo confirmada. Em pedidos turísticos, pode ser solicitada uma reserva de hotel; em pedidos de visita a familiares ou amigos, pode ser solicitado um documento de alojamento aprovado pelas autoridades municipais no Gabão.
- Caso o pedido seja feito com documento de alojamento, deve ser apresentada uma cópia do passaporte ou cartão de identidade gabonês do anfitrião. Se o anfitrião for estrangeiro, pode ser solicitada uma cópia da autorização de residência gabonesa. A unidade da DGDI em França exige que a reserva de hotel seja datada, assinada, carimbada e confirmada pelo estabelecimento de alojamento.
- Um documento de seguro que cubra despesas médicas e custos de repatriamento é obrigatório em algumas representações.
- Uma cópia do certificado de vacinação contra febre amarela válido ou do cartão de vacinação pode ser solicitada no processo consular. Para pessoas que não podem ser vacinadas contra febre amarela por razões médicas, pode ser aceite uma declaração de isenção emitida por um médico.
- De pessoas que não sejam cidadãs do país onde o pedido é apresentado, é exigida uma autorização de residência válida ou um documento de estatuto migratório legal. Além disso, pode ser solicitada uma fatura, carta bancária ou outro documento de comprovativo de morada atual.
- Em pedidos turísticos, devem ser documentados o propósito da viagem, as condições de alojamento e os recursos financeiros suficientes. O período do extrato bancário varia conforme a representação. A Alta Comissão do Reino Unido solicita os dois últimos extratos bancários, enquanto a unidade da DGDI em França solicita o extrato bancário do mês corrente para alguns grupos de requerentes.
- De trabalhadores, pode ser solicitada uma declaração de trabalho datada e assinada pelo empregador, aprovação de licença ou férias e comprovativo de salário. Podem ser exigidas no documento informações como cargo, data de início, salário e autorização de viagem.
- De proprietários de empresas, pode ser solicitado o certificado de registo da empresa, o registo comercial ou um documento oficial que comprove a atividade da empresa. De trabalhadores independentes, pode ser solicitado um contrato ou comprovativo de atividade; de estudantes, um certificado de matrícula escolar ou universitária; de reformados, um comprovativo de pensão ou benefício.
- Em pedidos para fins comerciais ou de serviço, devem ser apresentados uma carta de missão, um documento comprovativo de que as despesas serão cobertas, um documento do empregador e uma carta de convite datada, assinada e carimbada da empresa no Gabão. De consultores, pode ser solicitado um contrato; de jornalistas e pessoal militar, uma carta de credenciamento; de jornalistas e advogados, um cartão profissional.
- Nos pedidos de visto de negócios na Embaixada em Washington, é necessária uma carta de convite emitida pela empresa ou pelo interlocutor comercial que opera no Gabão. Em pedidos turísticos, são solicitados reserva de hotel, programa da agência de viagens e plano de voo.
- Para requerentes menores de idade, pode ser solicitada uma autorização de viagem manuscrita pelo progenitor, cópia do documento de identificação do progenitor, certidão de nascimento, documento escolar e comprovativo de que as despesas serão cobertas. Pode também ser solicitado o extrato bancário atual do progenitor patrocinador.
- Se as despesas do estudante forem cobertas pelo progenitor, podem ser apresentados o extrato bancário do progenitor, o documento de família que comprove o vínculo familiar ou a certidão de nascimento e o documento de identificação do progenitor.
- Em pedidos com passaporte diplomático ou de serviço, podem ser solicitados o formulário de pedido, o passaporte e sua cópia, fotografias, reserva de voo, seguro de saúde e de repatriamento, cartão de vacinação contra febre amarela, carta de convite e nota verbal. Se houver reunificação familiar, devem ser apresentados o certificado de casamento, o registo de família, a identificação do cônjuge e documentos relativos ao cargo ou atividade do cônjuge no Gabão.
- Na página central do Ministério dos Negócios Estrangeiros, indica-se que o visto de curta duração pode ser emitido para uma estada máxima de 90 dias e pode ser de entrada única ou múltipla. Para quem planeia permanecer por mais tempo, prevê-se que solicite um cartão de residência à DGDI no prazo de um mês após a entrada no Gabão.
- A página central do Ministério dos Negócios Estrangeiros indica o prazo normal de processamento como 15 dias. Podem ser aplicados prazos diferentes conforme as representações. A Alta Comissão do Reino Unido indica três dias úteis para vistos turísticos e 24 horas para processamento expresso com taxa adicional; a Embaixada em Washington indica três a cinco dias úteis para vistos comuns.
- As taxas e os métodos de pagamento variam conforme a representação onde o pedido é apresentado. Na Alta Comissão do Reino Unido, o visto turístico de entrada única de três meses custa 80 libras esterlinas, o visto turístico de entradas múltiplas custa 240 libras esterlinas, e o pagamento é feito em numerário. É cobrada uma taxa adicional de 50 libras esterlinas para processamento expresso. Na Embaixada em Washington, a taxa de visto comum é de 160 dólares americanos, e não são aceites cheques pessoais.
- Se o pedido for recusado ou considerado incompleto, o reembolso da taxa pode variar conforme a representação. O formulário oficial de pedido e a página de vistos do Reino Unido indicam que as taxas não são reembolsadas.
- A representação pode solicitar documentos adicionais se considerar necessário. A apresentação de todos os documentos não garante a concessão do visto ou a autorização de entrada no Gabão.
Requisitos para Visto de Trânsito
- O visto de trânsito consta como um tipo de visto separado no formulário de pedido atual das representações diplomáticas do Gabão.
- No formulário de pedido, devem ser preenchidas as datas de chegada e saída previstas do Gabão, o país de destino final da travessia em trânsito, o período de estada solicitado, o ponto de entrada e o endereço onde se estará no Gabão. No final do formulário, deve ser declarado que as informações estão corretas e completas, e o formulário deve ser datado, localizado e assinado.
- Devem ser apresentados um passaporte ou documento de viagem válido, um formulário de pedido preenchido e assinado e duas fotografias tipo passe recentes e idênticas.
- Se for necessário visto para entrar no país de destino final, deve ser apresentado um visto válido do país de destino. A representação competente pode solicitar documentos adicionais, como reserva de voo, bilhete de continuação para o país seguinte ou programa de viagem.
- O prazo de processamento para pedidos de trânsito pode variar conforme a representação onde o pedido é apresentado. A página central indica que os pedidos consulares que requerem análise adicional podem demorar até duas semanas.