Brasil:Requisitos de visto
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Brasil: Requisitos de visto
Os requisitos de visto podem mudar. Confirme sempre as informações mais recentes em fontes oficiais do governo.
Requisitos de Entrada sem Visto
- O viajante deve portar um passaporte ou documento de viagem aceito válido por todo o período de permanência no Brasil. As autoridades brasileiras não aplicam um requisito geral de validade de passaporte de seis meses para viajantes estrangeiros. O passaporte deve ser válido até a data de saída planejada. O número de páginas em branco do passaporte necessário para entrada sem visto não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- A viagem sem visto é limitada a turismo, reuniões de negócios de curta duração, conferências, trânsito, visitas a familiares ou amigos e atividades similares de visitante. Não pode ser usada para residir no Brasil ou trabalhar mediante remuneração de um empregador local. O período de permanência permitido, o direito de prorrogação e o limite total anual de permanência variam conforme o tipo de passaporte e o acordo de reciprocidade aplicável. O viajante deve verificar o período aplicável ao seu passaporte na Tabela do Regime Geral de Vistos atual.
- Durante o controle de fronteira, podem ser solicitados documentos que comprovem o propósito da viagem, o endereço de hospedagem no Brasil, o plano de viagem de retorno ou para o próximo país e a posse de recursos financeiros suficientes durante a viagem. Reserva de hotel, endereço do convidante, passagem de volta ou para viagem subsequente, cartão bancário, extrato bancário ou outro documento de suficiência financeira podem ser usados para esse fim. O período de extrato bancário ou saldo mínimo aplicável a todos os viajantes sem visto não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- Não foi publicado um requisito central de que o seguro de saúde de viagem seja obrigatório para entrada sem visto ou que o seguro deva ter uma cobertura mínima específica. Não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- Não é exigido certificado de vacinação contra COVID-19 ou resultado negativo de teste na entrada no Brasil. Como regra geral de entrada, o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia também não é obrigatório. As autoridades de saúde podem recomendar a vacinação contra a febre amarela de acordo com a região visitada; essa recomendação não constitui uma exigência geral de documento de entrada no país.
Requisitos para Solicitação de Visto Eletrônico
- A solicitação de visto eletrônico é feita inteiramente online através do portal VFS Global autorizado pelo Governo Brasileiro. O solicitante deve preencher completamente as informações pessoais, do passaporte, de contato e de viagem no formulário; se possuir mais de uma cidadania, deve solicitar com o passaporte que utilizará para viajar ao Brasil.
- Para solicitantes adultos, os documentos básicos obrigatórios no portal central atual são a fotografia digital recente do solicitante e a cópia colorida da página de dados biográficos do passaporte. O passaporte usado na solicitação deve ser válido por pelo menos um mês após a data de chegada ao Brasil. Não foi publicado um requisito central específico para visto eletrônico quanto ao número de páginas em branco do passaporte.
- A página de dados do passaporte deve ser visível integralmente em cores e com nitidez. A zona de leitura óptica deve ser claramente legível; a digitalização não deve conter brilho, reflexo de flash, imagem de dedo, borrão, distorção, sombra, imagem em preto e branco, marca d'água ou texto ilegível.
- A fotografia deve ser colorida, com fundo branco e tamanho de 3,5 × 4,5 centímetros. A imagem digital deve ter 413 × 531 pixels, ser carregada em formato JPEG ou JPG e ter tamanho de arquivo de no máximo 2 MB. O rosto deve estar centralizado na foto; deve haver espaço acima da cabeça, e os ombros e orelhas devem estar visíveis. A cabeça e o queixo não devem ser cortados, e não devem ser usados lenço de cabeça, outro tipo de cobertura na cabeça ou óculos. O solicitante deve olhar diretamente para a câmera, sem sorrir e sem mostrar os dentes. A fotografia da página de dados do passaporte não pode ser recortada e usada como foto da solicitação.
- Para solicitantes menores de 18 anos, são exigidos a certidão de nascimento da criança, a página de dados do passaporte da criança, cópias coloridas das páginas de dados e de assinatura dos passaportes dos pais e o documento de autorização dos pais. O documento de autorização deve ser assinado por ambos os pais, datado e conter reconhecimento de firma em cartório.
- Em caso de guarda unilateral, falecimento de um dos pais, adoção, divórcio ou divergência de nomes dos pais nos documentos, são exigidos documentos adicionais adequados, como decisão de guarda com firma reconhecida, certidão de óbito, certidão de divórcio, certidão de adoção ou decisão judicial comprovando a mudança de nome. Se houver um pai brasileiro, também pode ser exigida uma declaração com firma reconhecida explicando que a criança não é cidadã brasileira nem possui certidão de nascimento brasileira. O sistema gera uma lista de documentos personalizada com base nas respostas fornecidas sobre a situação familiar e de guarda da criança.
- A taxa do visto eletrônico é de 80,90 dólares americanos. A mesma taxa se aplica a crianças e adultos; não há distinção de taxa entre passaportes comum, diplomático ou oficial. A taxa é paga com cartão de crédito ou débito na plataforma de visto eletrônico. Não há reembolso para solicitações recusadas, retiradas ou pagas indevidamente em duplicidade.
- O prazo oficial de processamento para solicitações cujos documentos são verificados e enviados à unidade consular competente pode levar até dez dias úteis. Recomenda-se que a solicitação seja feita aproximadamente dois meses antes da viagem planejada. Recomenda-se não comprar passagens aéreas ou hospedagem não reembolsáveis antes da aprovação do visto.
- A autoridade competente pode solicitar documentos adicionais. Caso seja enviada uma solicitação de documentos adicionais, os documentos devem ser carregados de acordo com o tipo de arquivo e os limites de tamanho especificados no portal. Se os documentos adicionais solicitados não forem apresentados em 15 dias, a solicitação não será processada e uma nova solicitação deverá ser feita.
- O visto eletrônico aprovado é enviado em PDF para o endereço de e-mail do solicitante. O documento deve ser baixado, impresso e apresentado juntamente com o passaporte válido tanto no embarque quanto na chegada ao Brasil. O portal recomenda portar duas cópias impressas, guardar a captura de tela do documento no telefone e conservar o e-mail de envio do visto eletrônico.
- O visto eletrônico não é apostado no passaporte como etiqueta e concede múltiplas entradas. O período de validade pode ser de cinco ou dez anos, dependendo do passaporte utilizado na solicitação e do acordo de reciprocidade aplicável. O período de validade exato é exibido no portal após a seleção das informações do passaporte do solicitante.
- O período normal de visita é de no máximo 90 dias. Se for solicitada uma permanência mais longa, deve ser feito um pedido de prorrogação junto à Polícia Federal Brasileira. O período total anual de permanência e o direito de prorrogação podem variar de acordo com as condições do passaporte e de reciprocidade.
- Se o passaporte no qual o visto eletrônico foi emitido expirar, o visto eletrônico pode permanecer válido até sua própria data de expiração. Nesse caso, o passaporte antigo, o novo passaporte válido e o visto eletrônico devem ser portados juntos. Se o passaporte antigo foi perdido, podem ser solicitados uma cópia da página de dados do passaporte antigo e um boletim de ocorrência policial sobre a perda.
Requisitos para Solicitação de Visto Consular
- A solicitação de visto consular é iniciada no sistema de solicitação online do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O solicitante deve selecionar o tipo de visto adequado ao propósito da viagem, preencher as informações pessoais, do passaporte, profissionais, familiares, de contato e de viagem no formulário e carregar a foto, a assinatura e os documentos de apoio solicitados no sistema.
- Após o preenchimento do formulário, deve ser gerado o “Comprovante de Solicitação de Visto – RER”, impresso e assinado pelo solicitante. A foto é colada no documento RER ou apresentada junto com ele, conforme as instruções da representação consular. Para solicitantes menores de idade, o documento RER é assinado pelo pai, mãe ou representante legal.
- O preenchimento do formulário online por si só não constitui uma solicitação consular. O solicitante deve adicionalmente completar o procedimento de entrega do sistema e-consular, agendamento, correio ou entrega pessoal da embaixada ou consulado competente. Qual representação aceitará a solicitação pode ser determinado pelo país de residência do solicitante e pela jurisdição consular.
- Na solicitação, são apresentados o original do passaporte válido e uma cópia da página de dados biográficos do passaporte. O passaporte deve estar em boas condições; não deve estar rasgado, molhado, manchado, cortado, perfurado, excessivamente desgastado ou ilegível.
- Muitas representações oficiais exigem que o passaporte seja válido até o final da viagem e contenha pelo menos duas páginas de visto em branco. No entanto, não foi publicado um único requisito central de validade do passaporte ou número de páginas em branco aplicável a todas as representações diplomáticas brasileiras e a todos os tipos de visto. Não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- Nas solicitações consulares, o número de fotos, o tamanho, a cor de fundo, o formato do arquivo e a data de captura podem variar conforme a representação consular. Algumas representações exigem uma foto física e uma cópia digital da mesma foto, enquanto outras usam tamanhos locais diferentes. Não existe um padrão central único de foto física aplicável a todos os solicitantes. Não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- De uma pessoa que solicita em um país do qual não é cidadã, pode ser solicitada autorização de residência, visto de longa duração, documento de imigração ou outro comprovante de residência que demonstre seu status legal no país onde está solicitando. A representação pode aceitar solicitações apenas de pessoas que residem legalmente em sua jurisdição.
- Para o visto de visitante, podem ser solicitados reserva de passagem de ida e volta ou para o próximo país, reserva de hotel ou de aluguel de curta duração que comprove a hospedagem no Brasil, itinerário de viagem e documento de suficiência financeira. A suficiência financeira pode ser comprovada por extrato bancário em nome do solicitante, comprovante de salário, extrato de cartão de crédito, declaração de trabalho ou documento de patrocínio.
- O número de meses que o extrato bancário deve cobrir varia conforme a representação; em algumas listas de verificação oficiais, são solicitados os movimentos dos últimos três meses. Não existe um período central ou saldo mínimo de conta aplicável a todos os solicitantes. Não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- De um solicitante convidado por uma pessoa, podem ser solicitados a carta de convite e os documentos de identidade, passaporte, autorização de residência ou comprovante de endereço do convidante. A carta de convite pode explicar a identidade do convidado, o propósito da viagem, as datas da visita, o endereço de hospedagem, a relação entre as partes e quem arcará com as despesas. Se o convite precisa ser reconhecido em cartório varia conforme a representação consular.
- Em viagens de negócios, podem ser solicitados carta de convite da empresa no Brasil e carta de missão emitida pelo empregador do solicitante. As cartas podem explicar o cargo do solicitante, o propósito da visita, as datas planejadas, a organização de contato no Brasil e a parte que arcará com as despesas. O visto de visitante não pode ser usado para atividades de trabalho remunerado por um empregador no Brasil.
- Para vistos com fins de estudo, trabalho, pesquisa, tratamento médico, reunião familiar, atividade religiosa, voluntariado, jornalismo, marítimo, investimento ou residência de longa duração, são necessários documentos adicionais. Carta de aceitação, contrato de trabalho, autorização prévia de autoridade brasileira, certidão de antecedentes criminais, certidão de nascimento ou casamento, certificado de qualificação profissional, laudo médico, termo de compromisso do patrocinador ou documento de aprovação da instituição competente podem ser solicitados de acordo com o propósito da viagem. A lista de verificação definitiva é gerada somente após a definição do tipo de visto e da representação diplomática solicitada.
- Os procedimentos de apostila, reconhecimento consular ou tradução juramentada de certidões de nascimento, casamento, antecedentes criminais, guarda, diplomas ou documentos de registro civil emitidos em países estrangeiros variam conforme o tipo de visto, o país de emissão do documento e a representação consular. Não existe uma única regra de tradução ou reconhecimento aplicável a todos os vistos consulares.
- Para solicitantes menores de 18 anos, podem ser solicitados certidão de nascimento, cópias de identidade ou passaporte dos pais e documento de autorização dos pais. Em casos de viagem com apenas um dos pais, guarda unilateral, falecimento de um dos pais, adoção ou divergência de nomes, podem ser solicitados decisão de guarda, certidão de óbito, certidão de divórcio, certidão de adoção ou outro documento de vínculo familiar. O requisito de reconhecimento de firma no documento de autorização varia conforme a representação consular.
- Não foi publicada uma regra central de que o seguro de saúde de viagem seja obrigatório para todos os solicitantes de visto consular ou que o seguro deva ter uma cobertura mínima específica. Não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central.
- Não foi publicado um requisito rotineiro e universal de coleta de impressões digitais para todas as solicitações de visto. No entanto, o solicitante pode ser convocado para entrevista pessoal; podem ser solicitados documentos adicionais, esclarecimentos, verificação ou autorização prévia da autoridade brasileira competente.
- A taxa de visto varia conforme o passaporte do solicitante, o tipo de visto, o acordo de reciprocidade e a representação consular. O método de pagamento também pode variar por representação, podendo ser transferência bancária, cartão, cheque bancário, vale postal ou outro método. Não está especificado de forma definitiva na fonte oficial central um valor único e método de pagamento.
- O prazo de processamento consular varia conforme a representação, o tipo de visto, a completude da solicitação e se é necessária aprovação de outra autoridade no Brasil. Não está especificado na fonte oficial central um prazo de processamento definitivo aplicável a todas as solicitações ou quantos dias antes da viagem a solicitação deve ser feita.
- O visto de visitante é emitido para visitas de no máximo 90 dias, sem intenção de residir. A validade de entrada única ou múltipla, o período de validade do visto, o direito de permanência total anual e a possibilidade de prorrogação variam conforme o passaporte, o acordo de reciprocidade e a decisão da autoridade competente. A concessão do visto não garante o direito de entrada no Brasil; a decisão final de admissão é tomada pela Polícia Federal no controle de fronteira.
Requisitos para Visto de Trânsito
- Não é necessário visto de trânsito para o viajante que apenas troca de avião no Brasil sob uma única reserva ou bilhete contínuo, cuja bagagem é despachada até o destino final e que não sai da área de trânsito internacional.
- Se o viajante precisar retirar a bagagem, fazer novo check-in, trocar de aeroporto, passar a noite fora da área de trânsito ou passar pelo controle de passaportes por qualquer outro motivo, é considerado como tendo entrado no Brasil. Viajar com bilhetes separados também pode exigir a passagem pelo controle de fronteira. Nesse caso, deve ser obtido um Visto de Visitante válido para fins de trânsito antes da viagem.
- O Brasil utiliza o visto de visitante VIVIS em vez de uma categoria de visto independente para trânsito. Caso o solicitante seja elegível para o sistema de visto eletrônico, é utilizado o e-visto; caso contrário, é feita uma solicitação consular VIVIS na representação diplomática brasileira competente.
- Na solicitação consular de trânsito, podem ser solicitados formulário online e documento RER assinado, passaporte válido, foto, itinerário de voo ou passagem para o próximo país comprovando a viagem através do Brasil e visto ou autorização de residência que comprove o direito de entrada no país de destino final. Se o país de destino final não exigir visto, pode ser solicitado outro documento que demonstre que o solicitante será admitido naquele país.
- Algumas representações podem solicitar adicionalmente informações de hospedagem, documento de suficiência financeira, comprovante de residência legal e pelo menos duas páginas em branco no passaporte. O período de validade do passaporte universal, o valor de suficiência financeira, o tamanho da foto física, a taxa de visto e o prazo de processamento para solicitações de trânsito não estão especificados de forma definitiva na fonte oficial central.
- O VIVIS obtido para fins de trânsito só pode ser utilizado dentro do período de validade e de permanência indicados no visto. Não existe um sistema geral de emissão de visto de trânsito no aeroporto.
Brasil: Destinos importantes
O Brasil tem Brasília como capital e São Paulo como principal porta de entrada internacional. O Rio de Janeiro é o destino mais emblemático, combinando praias famosas e o Cristo Redentor. Essas cidades concentram a maior parte dos voos internacionais.
A riqueza cultural brasileira se expressa através do carnaval, da música e da culinária regional. São Paulo é o centro financeiro, enquanto o litoral oferece praias icônicas como Copacabana. O Amazonas e o Pantanal atraem viajantes interessados na natureza.
Os viajantes costumam iniciar o roteiro por São Paulo ou Rio, depois seguem para o Nordeste ou para a Amazônia. A interiorização é comum para visitar as Cataratas do Iguaçu ou a Chapada Diamantina. As distâncias são grandes e exigem planejamento de voos domésticos.
