Política de publicidade e patrocínio do Passport Reports

Para pedidos relacionados com publicidade, patrocínios ou parcerias comerciais no site Passport Reports, nas nossas aplicações móveis disponibilizadas através do Google Play e da Apple App Store, bem como nos nossos restantes canais digitais, pode contactar-nos através do endereço info@passportreports.com.

ÂMBITO DA POLÍTICA

A presente Política de Publicidade e Patrocínio aplica-se a todas as páginas publicadas no domínio passportreports.com, às aplicações móveis da marca Passport Reports, às notificações, comunicações por correio eletrónico, contas nas redes sociais e a quaisquer anúncios, conteúdos patrocinados, parcerias de marca, espaços promocionais e comunicações comerciais difundidos noutros canais digitais que venham a ser disponibilizados no futuro.

Esta política vincula anunciantes, agências de publicidade, empresas de compra de meios, afiliados, fornecedores de tecnologia publicitária, patrocinadores e quaisquer outras pessoas singulares ou coletivas que pretendam publicar conteúdos comerciais no Passport Reports. A apresentação de um pedido de publicidade, o envio de materiais publicitários, a realização de uma encomenda ou o início de uma campanha publicitária implica a aceitação desta política.

O Passport Reports aplica esta política para proteger a segurança da marca, a experiência do utilizador, a independência editorial, o cumprimento da lei e a segurança das suas plataformas.

INDEPENDÊNCIA EDITORIAL E TRANSPARÊNCIA

No Passport Reports, os anúncios são claramente separados dos conteúdos editoriais, das classificações de passaportes, das pontuações de mobilidade, dos requisitos de visto, da metodologia, das avaliações de dados e de outros conteúdos informativos.

O facto de um anunciante, patrocinador ou parceiro comercial anunciar no Passport Reports não lhe confere o direito de alterar a classificação de qualquer país, a sua pontuação de mobilidade, a classificação de vistos, os registos de dados, a avaliação editorial, a visibilidade ou a posição no âmbito da metodologia. Nenhuma vantagem na classificação, alteração de dados, avaliação favorável, privilégio editorial ou visibilidade enganosa será concedida em troca de orçamento publicitário, patrocínio ou parceria comercial.

Os conteúdos pagos ou de natureza comercial podem ser identificados com menções como “Publicidade”, “Patrocinado”, “Promoção”, “Parceria” ou outra indicação equivalente que permita aos utilizadores compreender a natureza do conteúdo. Não é permitida qualquer prática que possa induzir os utilizadores em erro quanto à distinção entre conteúdo independente e conteúdo comercial.

O Passport Reports não é considerado responsável por aprovar as opiniões, alegações, produtos ou serviços dos anunciantes. A publicação de um anúncio não significa que o Passport Reports garanta, recomende ou apoie o anunciante, o produto, o serviço, a organização ou a campanha.

ACEITAÇÃO DE ANÚNCIOS E ANÁLISE PRÉVIA

Todos os anúncios, conteúdos patrocinados e parcerias comerciais podem ser analisados pelo Passport Reports antes da publicação. A análise pode considerar a conformidade legal, a exatidão, a segurança técnica, o impacto na experiência do utilizador, a adequação à marca e ao público-alvo, as imagens utilizadas, as ligações de redirecionamento e o setor de atividade do anunciante.

O facto de um anúncio ter sido aprovado numa análise prévia ou publicado anteriormente não garante a sua publicação futura. O Passport Reports reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer pedido de publicidade, solicitar informações ou documentos adicionais, exigir alterações, adiar, limitar ou suspender a publicação ou remover definitivamente um anúncio.

Salvo quando exigido pela legislação aplicável ou por acordo escrito entre as partes, o Passport Reports não é obrigado a explicar os motivos da rejeição de um pedido de publicidade. A publicação de um anúncio não elimina as responsabilidades do anunciante nem constitui garantia de que o conteúdo publicitário cumpre a lei.

ANÚNCIOS ESTRITAMENTE PROIBIDOS

O Passport Reports não aceita anúncios que sejam contrários à legislação em vigor, fraudulentos, enganosos, prejudiciais, inseguros, discriminatórios, abusivos ou incompatíveis com a segurança da marca.

Não são aceites anúncios relacionados com pornografia, conteúdos sexualmente explícitos, publicações centradas na nudez, serviços de acompanhantes, prostituição, serviços sexuais, conversas ou videochamadas eróticas, plataformas de encontros para adultos, produtos de desempenho sexual, estabelecimentos de entretenimento sexual, brinquedos sexuais e outros produtos ou serviços destinados exclusivamente a adultos.

Não são aceites anúncios relacionados com jogos de azar online ou presenciais, apostas, casinos, lotarias, jogos de sorte, previsões de apostas, ativos digitais utilizados para fins de jogo ou serviços que encaminhem os utilizadores para atividades de risco financeiro baseadas no acaso.

Não são aceites anúncios de álcool, produtos de tabaco, cigarros, charutos, tabaco para narguilé, cigarros eletrónicos, produtos de vaporização, produtos com nicotina, drogas ou substâncias recreativas, substâncias sintéticas, acessórios de consumo ou conteúdos que promovam a venda ou utilização desses produtos.

Não são aceites anúncios de armas de fogo, munições, explosivos, silenciadores, armas destinadas a agressão, facas ilegais, equipamento militar relacionado com armas ou produtos e serviços concebidos para causar danos a pessoas.

São estritamente proibidas atividades relacionadas com tráfico de seres humanos, organização de imigração ilegal, passaportes falsos, vistos falsos, documentos de identidade falsos, autorizações de residência falsas, documentos de cidadania falsos, formas ilegais de contornar controlos fronteiriços, falsificação de documentos, venda de marcações, pedidos que imitem autoridades oficiais e fraudes de imigração.

Não são aceites conteúdos que incluam discurso de ódio, incitamento à violência, propaganda terrorista, organizações extremistas, estruturas ilegais ou que humilhem ou visem pessoas com base na raça, nacionalidade, religião, língua, sexo, deficiência ou outras características pessoais.

Não são aceites anúncios que envolvam a exploração, sexualização, intimidação, manipulação ou exploração económica de crianças ou de pessoas vulneráveis.

Não são aceites anúncios de produtos contrafeitos, imitações de marcas, bens roubados, produtos comercializados ilegalmente, conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual, publicações pirateadas, software ou licenças não autorizados ou que utilizem de forma enganosa a identidade de marca de terceiros.

Não são aceites anúncios que contenham software malicioso ou espião, tecnologias de rastreamento não autorizadas, phishing, recolha de palavras-passe, obtenção não autorizada de dados, métodos para contornar a segurança de dispositivos, transferências de ficheiros prejudiciais, falsos alertas de segurança ou redirecionamentos enganosos.

Não são aceites promessas de rendimentos irreais, esquemas em pirâmide, esquemas Ponzi, falsas oportunidades de investimento, serviços financeiros não licenciados, ofertas manipuladoras de criptoativos, campanhas financeiras que pressionem os utilizadores a tomar decisões ou garantias de rendimento que não possam ser comprovadas.

Não são aceites a venda não autorizada de medicamentos sujeitos a receita, produtos de saúde ilegais, tratamentos falsos, promessas de saúde não comprovadas, produtos perigosos para perda de peso, clínicas sem licença, serviços de saúde não autorizados ou anúncios enganosos que possam influenciar de forma arriscada as decisões médicas dos utilizadores.

Mesmo que um produto ou serviço seja legal no país em causa, o Passport Reports pode rejeitar o anúncio se este se destinar a adultos, representar um risco para a segurança dos utilizadores ou não for compatível com os valores da marca.

SETORES SUJEITOS A RESTRIÇÕES E ANÁLISE ADICIONAL

Podem ser exigidos documentos, licenças, autorizações ou esclarecimentos adicionais em setores capazes de influenciar decisões importantes dos utilizadores, incluindo serviços financeiros, investimentos, crédito, seguros, criptoativos, serviços de saúde, medicamentos, suplementos alimentares, serviços jurídicos, consultoria de imigração, educação, recrutamento, programas de cidadania ou residência, investimento imobiliário e serviços de viagem.

As organizações que anunciam nestes setores devem demonstrar que possuem as autorizações necessárias nos países onde prestam os seus serviços e que todas as alegações incluídas na publicidade são verificáveis. Não são aceites anúncios que pareçam provir de uma entidade oficial ou que prometam visto garantido, residência garantida, cidadania garantida, aprovação certa, investimento sem risco ou outros resultados absolutos.

Os anunciantes que prestam serviços de imigração, vistos, passaportes, cidadania ou residência não podem criar a impressão de que mantêm uma relação com um organismo governamental, consulado, embaixada ou centro oficial de candidaturas quando essa relação não existe. É proibida a utilização não autorizada de logótipos oficiais, brasões de Estado ou identidades visuais institucionais.

O Passport Reports reserva-se o direito de rejeitar ou submeter a análise especial anúncios relacionados com campanhas políticas, eleições, atividades de influência da opinião pública, propaganda religiosa ou temas socialmente sensíveis.

EXATIDÃO DO CONTEÚDO PUBLICITÁRIO

O anunciante deve assegurar que todas as descrições, preços, campanhas, estatísticas, comparações, certificações, avaliações de utilizadores, garantias e alegações de desempenho incluídas no anúncio são exatas, atuais e passíveis de comprovação.

Não podem ser utilizados títulos enganosos, condições ocultas, descontos falsos, contagens decrescentes fictícias, avaliações de utilizadores inventadas, notícias falsas, prémios não verificáveis, falsas opiniões de especialistas ou métodos de pressão que prejudiquem a liberdade de decisão dos utilizadores.

O preço, a duração, o âmbito do serviço ou as condições da campanha indicados no anúncio devem estar claramente disponíveis na página de destino. Não pode existir uma diferença substancial entre o conteúdo ou a oferta do anúncio e os da página para a qual o utilizador é encaminhado.

O anunciante deve acompanhar a atualidade das informações durante todo o período de publicação do anúncio e comunicar sem demora quaisquer alterações ao Passport Reports.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS DE UTILIZAÇÃO

O anunciante declara possuir todos os direitos, autorizações e licenças necessários sobre os textos, imagens, vídeos, logótipos, músicas, marcas, avaliações de utilizadores e restantes materiais que fornece.

Não serão publicados materiais que violem direitos de autor, direitos de marca, direitos de personalidade, direitos de imagem, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros. O Passport Reports pode solicitar documentos ou autorizações que comprovem a titularidade dos direitos.

Considera-se que o anunciante concede ao Passport Reports a autorização limitada necessária para preparar o anúncio, adaptá-lo tecnicamente, apresentá-lo em diferentes tamanhos de ecrã e divulgá-lo nos canais acordados. Esta autorização limita-se à execução da campanha publicitária e ao âmbito definido entre as partes.

O nome Passport Reports, o seu logótipo, capturas de ecrã, dados de classificação, elementos de design ou identidade de marca não podem ser utilizados pelo anunciante nas suas próprias comunicações promocionais sem autorização prévia por escrito. O anunciante não pode afirmar de forma enganosa que o Passport Reports o apoia, aprova ou é seu parceiro oficial.

NORMAS TÉCNICAS E DE SEGURANÇA

Os materiais publicitários devem cumprir os tipos de ficheiro, tamanhos, dimensões, limites de desempenho e requisitos técnicos comunicados pelo Passport Reports.

Não são permitidos reprodução automática de som, vídeos intrusivos iniciados sem ação do utilizador, janelas pop-up difíceis de fechar, botões de fecho enganosos, designs que bloqueiem o ecrã, cintilação excessiva, redirecionamento para páginas não solicitadas, transferência automática de ficheiros ou ativação não autorizada de funções do dispositivo.

As ligações de redirecionamento devem ser seguras, estar operacionais e ter relação direta com o conteúdo do anúncio. Se uma ligação passar a encaminhar para outro destino, se o domínio for alterado durante a campanha ou se a ligação representar um risco de segurança, o anúncio pode ser suspenso de imediato.

Os anúncios não podem prejudicar a segurança, a velocidade, a acessibilidade, o funcionamento ou a experiência do utilizador no site Passport Reports, na aplicação Android disponível no Google Play, na aplicação iOS disponível na Apple App Store ou em outros canais digitais.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE DOS UTILIZADORES

Os anunciantes e fornecedores de tecnologia publicitária devem cumprir toda a legislação aplicável relativa à proteção de dados pessoais, privacidade online, comunicações eletrónicas, utilização de cookies e consentimento dos utilizadores.

Sem autorização expressa e escrita do Passport Reports, é proibida a utilização de tecnologias destinadas a identificar utilizadores, recolher dados sensíveis, criar impressões digitais de dispositivos, efetuar rastreamento entre plataformas ou voltar a identificar utilizadores do Passport Reports.

Dados de saúde, dados biométricos, dados de crianças, localização exata, documentos de identidade, informações de passaporte, opiniões políticas, crenças religiosas e outros dados sensíveis semelhantes não podem ser recolhidos para fins publicitários nem utilizados para segmentação.

O anunciante é responsável pelos dados recolhidos na sua página de destino, pelos cookies utilizados, pelos formulários disponibilizados aos utilizadores e por todas as suas atividades de tratamento de dados. Deve apresentar aos utilizadores os avisos de privacidade necessários e, quando aplicável, obter consentimentos válidos.

O Passport Reports não vende os dados dos seus utilizadores a anunciantes. As informações que possam ser partilhadas para medir campanhas publicitárias são limitadas, sempre que possível, a dados de desempenho agregados ou anonimizados.

PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS

Não são aceites anúncios que visem diretamente crianças ou que explorem a sua inexperiência, confiança ou capacidade limitada de decisão.

São proibidos anúncios que incentivem crianças a persuadir os pais a comprar produtos ou serviços, normalizem comportamentos perigosos, criem expectativas físicas ou sociais irrealistas ou apresentem conteúdos inadequados à idade.

O anunciante deve indicar claramente as restrições de idade aplicáveis ao produto ou serviço e implementar as medidas de verificação de idade necessárias.

CONTEÚDOS PATROCINADOS E PARCERIAS DE MARCA

Os conteúdos patrocinados devem cumprir o estilo editorial, os padrões de qualidade e os princípios de utilidade para os utilizadores do Passport Reports. A existência de uma parceria comercial não concede ao patrocinador controlo ilimitado sobre o conteúdo.

O Passport Reports não permite que conteúdos patrocinados incluam declarações falsas, enganosas, incompletas, tendenciosas ou destinadas a manipular os utilizadores. O patrocinador não pode solicitar alterações a dados independentes nem aos resultados da metodologia.

O título, o texto, as imagens, as ligações e a forma de publicação dos conteúdos patrocinados estão sujeitos à aprovação do Passport Reports. O Passport Reports reserva-se o direito de incluir no conteúdo as indicações necessárias para que os utilizadores compreendam claramente a relação comercial.

TECNOLOGIAS PUBLICITÁRIAS DE TERCEIROS

Os anúncios no Passport Reports podem ser disponibilizados diretamente, através de agências de publicidade ou por fornecedores autorizados de tecnologia publicitária. Os fornecedores terceiros podem ter os seus próprios termos de serviço, políticas de privacidade e sistemas técnicos.

Nem todas as impressões publicitárias apresentadas por sistemas automatizados podem ser analisadas individualmente com antecedência. Ainda assim, o Passport Reports envida esforços razoáveis para bloquear anúncios identificados como contrários a esta política, restringir o anunciante ou o setor relevante e adotar as medidas técnicas necessárias.

Um anúncio considerado contrário a esta política, enganoso ou prejudicial pode ser comunicado para info@passportreports.com. Sempre que possível, a comunicação deve incluir uma captura de ecrã do anúncio, a página onde foi visualizado, a data e a ligação relevante.

APLICAÇÕES GOOGLE PLAY E APPLE APP STORE

Os anúncios apresentados nas aplicações móveis do Passport Reports disponíveis no Google Play e na Apple App Store devem cumprir esta política, bem como as regras, normas publicitárias e requisitos de segurança do utilizador em vigor na respetiva loja de aplicações.

A aceitação de um anúncio pelo Passport Reports não garante que este seja aceite ou aprovado pelo Google Play ou pela Apple App Store. Se as lojas de aplicações alterarem os seus requisitos de publicidade, conteúdo, privacidade ou tecnologia, o Passport Reports pode modificar, limitar ou suspender a campanha.

O Google Play e a Apple App Store não são partes nas relações entre o Passport Reports, os seus anunciantes, patrocinadores ou campanhas comerciais. A utilização dos nomes dessas plataformas não significa que apoiem ou aprovem o anúncio.

COLOCAÇÃO E VISIBILIDADE DOS ANÚNCIOS

A localização, o tamanho, a frequência de apresentação, a duração da campanha e a aparência dos anúncios em diferentes dispositivos são definidos pelo Passport Reports, tendo em conta a experiência do utilizador, a compatibilidade técnica, a organização do conteúdo, o tamanho do ecrã e os requisitos da plataforma.

Uma área específica, uma posição na página, um local de anúncio ou uma visibilidade contínua só são garantidos quando expressamente acordados por escrito. A aparência do anúncio pode variar consoante os dispositivos, sistemas operativos, navegadores, versões linguísticas, tamanhos de ecrã e preferências dos utilizadores.

O Passport Reports pode redimensionar anúncios, adaptá-los tecnicamente ou apresentá-los em locais alternativos adequados para proteger a experiência do utilizador ou a segurança da página.

DESEMPENHO, MEDIÇÃO E GARANTIAS

Os dados de impressões, cliques, visualizações ou outros indicadores de desempenho publicitário baseiam-se nos registos técnicos dos sistemas de medição utilizados. Podem surgir diferenças entre os dados devido a diferentes sistemas de análise, métodos de filtragem, fusos horários, controlos de tráfego automatizado ou definições de privacidade.

O Passport Reports não garante que um anúncio produza um número específico de vendas, candidaturas, reservas, transferências, clientes, receitas, melhorias de classificação ou qualquer outro resultado comercial. O anunciante é responsável pela sua própria avaliação comercial do desempenho da campanha.

Podem ocorrer variações temporárias na apresentação dos anúncios devido a interrupções técnicas, manutenção, incidentes de segurança, problemas de infraestrutura da Internet, processos de lojas de aplicações, interrupções de serviços de terceiros, força maior ou outras circunstâncias fora do controlo razoável do Passport Reports.

PAGAMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO

Os preços da publicidade, datas de pagamento, impostos, duração da campanha, materiais a entregar e eventuais condições de cancelamento são definidos por escrito entre as partes.

Salvo acordo escrito em contrário, as campanhas publicitárias começam depois de o pagamento ser recebido na totalidade e de os materiais publicitários serem aprovados. A data de publicação pode ser adiada em caso de atraso no pagamento, materiais incompletos, incompatibilidade técnica ou falta dos documentos necessários.

Pode não ser concedido qualquer reembolso quando um anúncio é suspenso porque o anunciante violou esta política, forneceu informações incorretas, criou um risco jurídico ou de segurança ou alterou posteriormente um anúncio aprovado.

Quando exista uma falha significativa de publicação imputável ao Passport Reports que não possa ser corrigida, a compensação aplicável pode limitar-se, nos termos do acordo escrito entre as partes, a um período adicional de publicação, a um crédito de campanha ou a um reembolso adequado.

RESPONSABILIDADE DO ANUNCIANTE

O anunciante é responsável por garantir que o anúncio, a página de destino, o produto ou serviço oferecido e todas as atividades de tratamento de dados realizadas no âmbito da publicidade cumprem a legislação aplicável.

O anunciante declara possuir todas as autorizações de atividade, licenças, qualificações profissionais, direitos de propriedade intelectual e consentimentos de terceiros necessários. Quando o pedido é apresentado por uma agência, esta garante que está autorizada a agir em nome do anunciante.

O anunciante é responsável pelo conteúdo publicitário, pelos seus produtos ou serviços, pelos contratos celebrados com os utilizadores, pelos processos de entrega e pagamento, pelas reclamações de clientes, pelos reembolsos, por violações de dados e por pedidos de terceiros.

Na medida permitida pela lei, o anunciante é responsável por reclamações, prejuízos, sanções administrativas e custos razoáveis de defesa que possam ser imputados ao Passport Reports em resultado do conteúdo publicitário, do produto ou serviço, de uma violação de propriedade intelectual, de uma infração de proteção de dados, de uma prática comercial enganosa ou do incumprimento desta política.

SUSPENSÃO E REMOÇÃO DE ANÚNCIOS

O Passport Reports pode suspender ou remover um anúncio sem aviso prévio quando existam motivos razoáveis para considerar que é ilegal, pode induzir os utilizadores em erro, prejudica a segurança da marca, cria um risco técnico, foi objeto de reclamação ou viola esta política.

Podem ser tomadas medidas imediatas em caso de pedido de uma autoridade competente, decisão judicial, notificação de uma loja de aplicações, reclamação de um titular de direitos, ameaça à segurança, risco para a segurança pública ou necessidade urgente de proteger os utilizadores.

A remoção de um anúncio não liberta o anunciante das responsabilidades decorrentes de violações anteriores nem das obrigações perante terceiros.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Passport Reports não é parte na relação comercial estabelecida entre o anunciante e o utilizador. As transações realizadas pelos utilizadores com o anunciante, os produtos adquiridos, os serviços utilizados, os pagamentos efetuados e as informações partilhadas são da responsabilidade do anunciante.

Na medida permitida pela lei, o Passport Reports não pode ser responsabilizado pela ausência do resultado comercial esperado de uma campanha publicitária, por danos indiretos, perda de lucros, perda de dados, danos à reputação ou consequências decorrentes de serviços de terceiros.

Quando a responsabilidade do Passport Reports não possa ser legalmente excluída, a responsabilidade total fica limitada, salvo disposição legal imperativa em contrário, ao montante efetivamente pago ao Passport Reports pela campanha publicitária em causa.

ALTERAÇÕES À POLÍTICA

O Passport Reports pode atualizar esta política em função de alterações na legislação, nas normas do setor, na tecnologia, nas regras das lojas de aplicações, nos requisitos de segurança ou nas suas políticas editoriais.

A política atualizada entra em vigor na data em que for publicada nesta página. As campanhas em curso podem ficar sujeitas à versão atualizada na medida necessária para garantir a segurança e a conformidade legal.

Em caso de divergência de interpretação entre as diferentes versões linguísticas desta política, prevalece o texto indicado pelo Passport Reports como versão de referência.

CONTACTO

Todos os pedidos relacionados com publicidade, patrocínios, parcerias de marca, aprovação de materiais publicitários, requisitos técnicos ou reclamações sobre anúncios podem ser enviados para info@passportreports.com.

Os pedidos devem incluir a denominação comercial do anunciante, o setor de atividade, os países visados, a duração da campanha, os materiais publicitários, o endereço de destino e as licenças ou autorizações necessárias.

O Passport Reports reserva-se o direito de avaliar todos os pedidos de publicidade de acordo com os seus princípios de proteção dos utilizadores, independência editorial, integridade dos dados e preservação da reputação da marca.